Introdução
A MELO BORGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.037.037/0001-70 (“Melo Borges”, “nós” ou “controladora”), tem como compromisso a proteção da sua privacidade e a segurança dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados quando você interage conosco — pelo nosso site, pelos nossos formulários e pelo nosso canal de atendimento automatizado de WhatsApp, que oferece atendimento nas áreas Financeira, de Compras, de Recursos Humanos, Comercial e de Engenharia.
Esta Política observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Importante: o tratamento dos seus dados não depende, em regra, do seu consentimento. A maior parte das operações se fundamenta em outras bases legais — sobretudo a execução de contrato e o cumprimento de obrigação legal —, conforme o item 5. No atendimento, registramos a sua ciência desta Política (transparência), o que não se confunde com consentimento. O consentimento é solicitado apenas quando a lei o exige (por exemplo, para cookies não essenciais).
1. Definições
Dados pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados sensíveis: dados sobre saúde, biometria, convicção religiosa, entre outros previstos no art. 11 da LGPD.
Titular: a pessoa natural a quem se referem os dados — no caso, você.
Tratamento: toda operação com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação.
Controlador: a Melo Borges, a quem competem as decisões sobre o tratamento.
Operador: quem trata dados em nome do controlador, como a plataforma que viabiliza o atendimento automatizado e o sistema de gestão.
Encarregado (DPO): a pessoa indicada para atuar como canal entre a empresa, os titulares e a ANPD.
2. Quem é o controlador dos seus dados
O controlador é a MELO BORGES CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ nº 06.037.037/0001-70, com sede em Edificio London Eye Offices – 13º Andar – sala 1313, Avenida Senador José Lourenço Dias, Nº 1440 – Central, Anápolis – GO, 75020-010
3. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica ao tratamento de dados de todas as pessoas que interagem conosco, entre elas:
Clientes e adquirentes de unidades e empreendimentos, inclusive na consulta financeira e no pós-obra;
Interessados (leads) que buscam informações sobre nossos empreendimentos;
Fornecedores e parceiros comerciais e seus representantes;
Candidatos a vagas que nos enviam currículos;
Visitantes do nosso site.
4. Quais dados coletamos e como
4.1. Dados que você nos fornece
Coletamos os dados que você fornece diretamente ao solicitar atendimento, consultar informações, enviar currículo, negociar uma unidade ou registrar uma solicitação de pós-obra. Conforme a área acessada, isso pode incluir nome, telefone/WhatsApp, e-mail, CPF e data de nascimento (para validação de identidade), dados contratuais e financeiros, dados profissionais informados em currículo e o conteúdo das mensagens trocadas.
4.2. Atendimento automatizado de WhatsApp
Nosso atendimento automatizado é operacionalizado pela plataforma IzyZap, Talk, que atua como nossa operadora. Na área Financeira, para a sua segurança, validamos a sua identidade por meio de CPF e data de nascimento antes de liberar informações como 2ª via de boleto, ficha financeira e informe de rendimento, recorrendo ao nosso sistema de gestão. Recomendamos que você não compartilhe por esse canal dados sensíveis ou documentos além dos solicitados.
4.3. Dados coletados automaticamente no site
Ao acessar o site, podemos coletar automaticamente dados de navegação (endereço IP com data e hora, páginas acessadas, dispositivo e navegador), por meio de cookies e tecnologias semelhantes, na forma do item 8 e da Política de Cookies.
5. Finalidades do tratamento e bases legais
Cada operação está fundamentada em uma base legal específica da LGPD, conforme o quadro:
| Operação / Finalidade | Dados tratados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Atendimento e direcionamento pelo atendimento automatizado de WhatsApp e pelos canais do site | Nome, telefone/WhatsApp, e-mail e conteúdo das mensagens | Execução de contrato e de procedimentos preliminares, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Validação de identidade para liberar informações no autoatendimento | CPF e data de nascimento | Execução de contrato (art. 7º, V) e prevenção à fraude e segurança (art. 7º, IX) |
| Autoatendimento financeiro de clientes: 2ª via de boleto, ficha financeira, informe de rendimento e consultas de contas | Dados contratuais e financeiros do cliente | Execução de contrato (art. 7º, V) e cumprimento de obrigação legal e fiscal (art. 7º, II) |
| Relacionamento com fornecedores e parceiros (pedidos, apresentações e propostas) | Dados de contato e dados contratuais | Execução de contrato e de procedimentos preliminares (art. 7º, V) |
| Recrutamento e seleção: recebimento e análise de currículos | Nome, contato e dados profissionais informados no currículo | Procedimentos preliminares a seu pedido (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Atendimento de pós-obra e de qualidade dos empreendimentos | Dados de identificação e descrição da solicitação | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Negociação e formalização de aquisição de unidades e apoio à obtenção de financiamento | Qualificação civil, CPF, renda e dados exigidos por instituições financeiras | Execução de contrato e procedimentos preliminares (art. 7º, V); proteção do crédito (art. 7º, X) |
| Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT) e registro de operações imobiliárias | Dados cadastrais e financeiros das partes e da operação | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — Lei nº 9.613/1998 e Resolução COFECI nº 1.336/2014 |
| Avaliação do atendimento e melhoria dos serviços (pesquisa de satisfação e sugestões) | Nota atribuída e comentários enviados | Legítimo interesse do controlador (art. 7º, IX) |
| Guarda de registros de acesso ao site | Endereço IP, data e hora de acesso | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — art. 15 da Lei nº 12.965/2014 |
| Defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais e exercício regular de direitos | Dados cadastrais, contratuais e registros das tratativas | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Marketing e divulgação de empreendimentos, inclusive anúncios em redes sociais | Nome, contato e dados de interesse/navegação | Legítimo interesse (art. 7º, IX), mediante teste de proporcionalidade; ou consentimento, quando exigível |
| Uso de cookies e tecnologias de rastreamento não essenciais no site | Dados de navegação e identificadores | Consentimento (art. 7º, I), exceto cookies estritamente necessários |
Dados sensíveis: não os tratamos de forma rotineira e não recomendamos o seu envio. Caso você os forneça espontaneamente, o tratamento observará as hipóteses do art. 11 da LGPD.
Currículos: os dados enviados em processos seletivos são utilizados para avaliação de candidaturas e, havendo interesse mútuo, poderão ser mantidos para oportunidades futuras pelo prazo indicado no item 7.
6. Com quem seus dados podem ser compartilhados
Compartilhamos apenas os dados necessários e somente com agentes que demonstrem padrão adequado de proteção. Seus dados poderão ser compartilhados com:
Plataforma de atendimento automatizado: o parceiro responsável pelo bot de WhatsApp, na condição de operador;
Sistema de gestão (ERP): o sistema utilizado para consulta e processamento de informações financeiras e contratuais (Informakon);
Provedores de formulários e tecnologia: ferramentas utilizadas para recebimento de currículos e solicitações de pós-obra (como formulários do Google) e para hospedagem;
Instituições financeiras: quando necessário à análise e à contratação de financiamento imobiliário, a seu pedido;
Autoridades e órgãos reguladores: incluindo o COAF (Lei nº 9.613/1998 e Resolução COFECI nº 1.336/2014) e cartórios de registro de imóveis;
Assessores jurídicos e contábeis: para defesa de direitos e cumprimento de obrigações legais.
7. Por quanto tempo armazenamos seus dados
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades e aos prazos legais. A título ilustrativo:
Dados de atendimento e de leads que não evoluem para contratação: mantidos por prazo razoável e, depois, eliminados ou anonimizados;
Currículos: mantidos pelo período do processo seletivo e, havendo interesse, por prazo razoável para oportunidades futuras;
Registros de acesso ao site: prazo mínimo de 6 (seis) meses (art. 15 do Marco Civil da Internet);
Dados contratuais, financeiros e fiscais e de operações imobiliárias: pelos prazos exigidos pela legislação fiscal, civil e de prevenção à lavagem de dinheiro, observados os prazos prescricionais;
Dados necessários ao exercício regular de direitos: enquanto perdurar essa necessidade.
Encerrados os prazos e a necessidade, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo hipótese de conservação autorizada pela LGPD.
8. Cookies e tecnologias de rastreamento
Utilizamos cookies para o funcionamento do site, para lembrar preferências e, mediante o seu consentimento, para análise e publicidade. Você gerencia suas preferências pelo banner de cookies; os estritamente necessários dispensam consentimento. Mais detalhes constarão da Política de Cookies, disponibilizada no site.
9. Transferência internacional de dados
Alguns serviços que utilizamos podem implicar transferência de dados para fora do Brasil — em especial o WhatsApp (grupo Meta) e os formulários do Google. Nesses casos, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (arts. 33 a 36) e pela Resolução CD/ANPD nº 19/2024, inclusive as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, assegurando nível de proteção equivalente ao nacional.
10. Como protegemos seus dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, entre elas:
Armazenamento em ambiente controlado, com ferramentas de segurança e controle de acesso;
Validação de identidade antes da liberação de informações no autoatendimento;
Restrição de acesso a pessoas autorizadas e capacitadas;
Exigência de que operadores e parceiros adotem medidas compatíveis com a LGPD.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.
11. Seus direitos como titular
Você pode exercer, gratuitamente e a qualquer tempo, os direitos dos arts. 18 a 22 da LGPD, entre os quais:
Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
Portabilidade, observados os segredos comercial e industrial;
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
Informação sobre o compartilhamento de dados;
Revogação do consentimento, quando essa for a base utilizada;
Oposição a tratamento e revisão de decisões automatizadas que afetem seus interesses.
Responderemos aos pedidos de acesso e confirmação em formato simplificado em até 15 dias e aos demais em até 30 dias. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade, como medida de segurança.
12. Responsabilidade
A Melo Borges responde pelos danos decorrentes de tratamento realizado em desconformidade com a LGPD. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo titular, de uso indevido de credenciais sob sua responsabilidade ou de ações maliciosas de terceiros, ressalvada falha comprovada nas medidas de segurança, observada a razoabilidade.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, especialmente em razão de alterações legais ou regulatórias. A versão vigente estará sempre disponível no site, com indicação da data da última atualização.
14. Contato
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail contato@meloborges.com.br
Última atualização: 01/07/2026.
